Atuação

Com sólida experiência na prática do direito administrativo, atuamos em processos de natureza contenciosa administrativa e judicial e no suporte de projetos dos nossos clientes com o setor público, a exemplo de parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos. Somos especializados em processos regulatórios dos mais complexos, em normas das agências reguladoras e revisão judicial de decisões administrativas dos tribunais estaduais e federais. Entre os principais serviços:

• Análise e defesa em processos administrativos em geral;

• Consultoria na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações;

• Acompanhamento, orientação e impugnações em licitações.

Nossa atuação busca preservar o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e a segurança do empreendedor e da sociedade. As questões ambientais são desafiadoras no Brasil e demandam prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica completos e especializados. Nossos serviços compreendem:

• Elaboração de pareceres jurídico-ambientais;

• Acompanhamento periódico das legislações federal, estaduais e municipais;

• Assessoria em sistemas de gestão ambiental;

• Atuação em procedimentos administrativos e ações judiciais, ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta etc;

• Consultoria em questões ambientais, em auditoria legal, due diligence;

• Consultoria na elaboração de estudos e projetos e para obtenção de licenças ambientais;

• Condução legal de processos sobre análise de impacto ambiental e planos de recuperação de áreas degradadas.

Oferecemos serviços abrangentes na área de Direito Cível Contencioso e Consultivo, com assistência em qualquer Juízo ou Tribunal. Realizamos consultoria, elaboração de pareceres, estudos e representação em processos contenciosos e procedimentos judiciais voluntários, nos temas cíveis e comerciais, demandas imobiliárias, danos morais, no direito constitucional e econômico. Destacam-se em nossa atuação no Direito Cível duas áreas:

CONTRATUAL

Aspecto determinante para minimizar riscos e litígios na relação entre as partes, uma correta orientação na área contratual pode evitar prejuízos ao contemplar todas as regras envolvidas em diferentes naturezas de acordos. A especialização sobre o tema contratual também favorece o sucesso em processos judiciais, na recuperação de direitos e créditos.

• Análise e implementação de procedimentos e minutas para as contratações;

• Elaboração de documentos a exemplo de notificações, aditamentos, distratos, memorandos de entendimentos etc;

• Produção e negociação de contratos de compra e venda, locação, comodato, doação, mandato, gestão de negócios, direitos autorais, sociedade, arrendamento, constituição de renda, seguro, fiança, incorporação imobiliária, comissão, corretagem, representação comercial, distribuição, transferência de tecnologia, franquia, leasing, contratos eletrônicos, entre outros.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

• Questões relativas a casamentos e a seus efeitos, ações de divórcio e separação, pensão alimentícia, partilha de patrimônio;

• Ações de anulação de casamento, dissolução de união estável, questões relativas a guarda de menores e a alimentos, sequestro de bens, busca e apreensão de menores;

• Em ações relativas à sucessão, realizamos propositura, impugnação e acompanhamento de inventários e arrolamentos para condução de partilhas; elaboração registro e anulação de testamentos; assessoria em organização patrimonial e planejamento sucessório.

Atuamos na defesa dos direitos do consumidor em sua relação com as empresas, realizando assessoria jurídica em casos de propaganda enganosa e outras práticas abusivas, na defesa do consumidor no âmbito dos Procons, em direitos individuais homogêneos e ações coletivas. Destacam-se também os serviços:

• Ações de responsabilização solidária entre comerciante e fabricante;

• Ações de Rescisão de Contrato em razão de defeito no produto;

• Análise pré e pós-contratual;

• Formação do contrato de consumo via Internet; relações de consumo por via eletrônica, contratos eletrônicos e Responsabilidade Civil dos fornecedores nos contratos eletrônicos.

Na assessoria jurídica em Contencioso Judicial, cuidamos das demandas judiciais que são do interesse do cliente e aquelas contra ele propostas, além do ajuizamento de demandas contra pessoas físicas ou jurídicas que por algum motivo descumpriram obrigações contratuais ou legais perante a empresa.

Realizamos assessoria jurídica em Contencioso Administrativo, prestando atendimento integral e personalizado a empresas que necessitam prestar esclarecimentos ou defender-se perante órgãos da administração pública direta ou indireta, a exemplo da Delegacia da Receita Federal, Delegacia do Trabalho, Procon, Dircon etc.

Realizamos o acompanhamento de processos comprometidos com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o justo benefício do cliente, seja autor ou réu. Nossos serviços especializados com profissionais experientes na área criminal incluem:

• Acompanhamento de inquéritos;

• Habeas corpus e relaxamento de prisão;

• Pedido de liberdade provisória;

• Defesa em processos penais;

• Atuação no Tribunal do Júri e defesas efetivas em júri e audiências.

No processo de due diligence jurídica, realizamos análise e avaliação detalhada de processos judiciais administrativos a fim de identificar riscos e passivos legais; análise do risco de condenação e possibilidade de ganho ou perda; alem de proposição e execução de providências para a eliminação ou minimização dos riscos. A due diligence é realizada em processos de caráter Civel, Trabalhista, Fiscal, Criminal, de Família, de Juizados Especiais etc.

O BCM Advogados Associados oferece completa assessoria jurídica em Direito Empresarial, com atuação de caráter preventivo e consultoria na elaboração de contratos empresariais, ações de cobrança e executivas em geral. Assessoramos a abertura, registro e cancelamento de empresas, a elaboração e a análise de contratos comerciais, as negociações mercantis em geral, a exemplo de contratos de compra e venda, representação comercial, locação, leasing, distribuição, comissão mercantil e franquias. Nossa especialização é aplicada nas áreas de:

COMPLIANCE

Auxiliamos empresas e instituições financeiras na identificação de riscos, prevenção e remediação de passivos, além da assessoria jurídica para solução de questões relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro em áreas diversas, a exemplo da governança corporativa, mercado de capitais, fusões e aquisições, trabalhista e tributária. Nossa atuação compreende:

• Acompanhamento e realização da auditorias e investigações internas;

• Entrevistas com administradores, empregados e terceiros;

• Revisão e implementação de programas de Compliance e Governança Corporativa;

• Negociação de acordos de leniência e defesa em processos administrativos e judiciais.

ESTRUTURAÇÃO

Todas as providências jurídicas relativas à estruturação de empresas são realizadas pela equipe de profissionais especializados do BCM Advogados. Os principais serviços são:

• Assessoria Jurídica;

• Planejamento Tributário;

• Assessoria Fiscal;

• Consultoria Empresarial.

M&A (Fusões e Aquisições)

Para atendimento de excelência a clientes nas cada vez mais complexas e sofisticadas operações de fusões e aquisições no Brasil, realizamos consultoria jurídica para investidores, compradores e vendedores em planejamento, estruturação, negociação e implementação de fusões e aquisições, formação de associações e joint ventures, entre outras formas de reorganização societária.  Nosso trabalho compreende também:

• Defesa dos direitos de acionistas;

• Definição de estratégias de implementação de aquisições envolvendo companhias abertas e o aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;

• Realização de ofertas públicas decorrentes da aquisição do controle de companhias abertas.

PENAL

Cuidamos do atendimento de demandas empresariais também em questões de Direito Penal, um serviço diferenciado no âmbito criminal para representação em questões relacionadas a investigações e processos criminais. Nossos serviços incluem:

• Atuação em auditorias, inquéritos policiais e ações penais;

• Representação de pessoas jurídicas e de pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

• Assessoria consultiva e preventiva;

• Assistência legal na investigação de crimes ocorridos no âmbito empresarial, a exemplo dos crimes contra a ordem tributária, trabalhista e previdenciária; contra o sistema financeiro e a ordem econômica; contra o mercado de capitais e as relações de consumo; crimes contra a propriedade intelectual e a Administração Pública; contra a saúde pública e o meio ambiente.

ASSESSORAMENTO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS

As empresas estrangeiras interessadas em se instalar no Brasil necessitam de serviços jurídicos em distintas áreas do Direito Empresarial. O BCM Advogados oferece completa assessoria na abertura de empresa estrangeira e consultoria para adquirir vistos de investidor no país. Os serviços compreendem:

• Obtenção das licenças de instalação e funcionamento perante órgãos competentes no Brasil;

• Assessoria e consultoria sobre o comercio internacional;

• Orientação sobre incentivos financeiros e fiscais para abertura de empresa no Brasil;

• Contratos Internacionais.

CAPITAL / NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Realizamos assistência jurídica, no Brasil e no exterior, a companhias abertas, bancos de investimentos e acionistas para processos referentes a ofertas públicas ou privadas de distribuição de ações, certificado de depósito de ações, debêntures, notas promissórias comerciais etc. Entre s serviços prestados, destacam-se:

• Registro e cancelamento de registro de companhia aberta;

• Defesas e representações em processos administrativos perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

• Ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs);

• Renegociações de títulos de dívidas como debêntures e notas promissórias.

Nossos serviços atendem a diversas demandas na relação entre os bancos e os seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. A atuação se dá, entre outros aspectos, em:

• Defesa nas ações de cobrança e execuções bancárias:

• Mediação de acordos entre consumidores e instituições financeiras;

• Atuação em ações revisionais de juros em empréstimos bancários, financiamentos de automóveis e imobiliários, cartões de crédito etc;

• Atuação em ações de expurgos no FGTS e cadernetas de poupança.

A assessoria e consultoria jurídica realizadas pelo BCM Advogados tratam de questões e regulamentações de aspectos ligados a condomínios, aluguéis, compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Nossos serviços incluem:

• Assessoria preventiva e contenciosa relacionada a imóveis:

• Ações de despejo e distratos:

• Assessoria na negociação e elaboração de contratos de promessa de compra e venda;

• Rescisão de contratos imobiliários;

• Formalização de garantias reais em hipoteca;

• Atuação perante os órgãos de registro imobiliário;

• Usucapião e adjudicação compulsória.

A consultoria tributária em transações internacionais contribui com a segurança e a competitividade das operações das empresas ao realizar o gerenciamento da situação fiscal, dar suporte à gestão de riscos tributários e ao cumprimento de obrigações internacionais. A consultoria jurídica considera mudanças operacionais globais e questões relativas a transações, capitalizações e repatriações, preços de transferência e gerenciamento tributário. Nossos serviços compreendem:

• Assistência jurídica para instalação de empresas internacionais no Brasil;

• Elaboração e revisão de contratos internacionais;

• Orientação jurídica sobre investimentos estrangeiros.

O foco da nossa atuação no Direito de Propriedade Intelectual se dá por meio do planejamento, negociação e elaboração de contratos de licenciamento e cessão de direitos autorais e propriedade intelectual, registros e averbações dos contratos. Entre os principais serviços, destacam-se:

• Consultoria preventiva sobre o direito de propriedade intelectual;

• Avaliação e registro de marcas, desenho industrial, patente e direitos autorais;

• Contencioso administrativo, judicial e extrajudicial;

• Assessoria jurídica em licenciamento de softwares e proteção a domínios na internet;

• Atuação em processos de contrafação, concorrência desleal, infrações relativas a marcas e tecnologias
digitais.

O foco da nossa atuação no Direito de Propriedade Intelectual se dá por meio do planejamento, negociação e elaboração de contratos de licenciamento e cessão de direitos autorais e propriedade intelectual, registros e averbações dos contratos. Entre os principais serviços, destacam-se:

• Consultoria preventiva sobre o direito de propriedade intelectual;

• Avaliação e registro de marcas, desenho industrial, patente e direitos autorais;

• Contencioso administrativo, judicial e extrajudicial;

• Assessoria jurídica em licenciamento de softwares e proteção a domínios na internet;

• Atuação em processos de contrafação, concorrência desleal, infrações relativas a marcas e tecnologias
digitais.

Nossa atuação se dá na defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, à luz da lei de seguros e do Código de Defesa do Consumidor. No Direito Securitário, realizamos:

• Consultoria jurídica para regulação e liquidação de sinistros;

• Assessoria nas negociações securitárias e arbitrais;

• Assessoria e defesa perante órgãos reguladores:

• Pareceres jurídicos administrativos e contenciosos.

As demandas de trabalhadores e empregadores no Direito do Trabalho são atendidas por uma equipe especializada de advogados, que trabalha para recuperar direitos violados e realiza análise e auditoria em procedimentos internos da empresa, elaboração de pareceres, contratos de trabalho, acordos de participação nos lucros e resultados etc. A atuação se dá em todas as instâncias do contencioso administrativo e judicial. Os serviços compreendem:

• Elaboração de defesas e recursos em ações trabalhistas e indenizatórias;

• Atuação em ações de indenização moral e material por acidente de trabalho, de reconhecimento de garantia de emprego e de rescisão indireta;

• Elaboração de declaração de vínculo de emprego para trabalhador autônomo e representante comercial;

• Acompanhamento de fiscalização do Ministério do Trabalho;

• Negociação sindical em acordos e dissídios coletivos.

Em Direito Previdenciário, atuamos em ações de:

• Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez;

• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;

• Pensão por morte;

• Auxílio reclusão;

• Revisão de benefícios.

O BCM Advogados faz o acompanhamento de todas as demandas tributárias das empresas, sejam consultivas ou contenciosas, judiciais ou administrativas. Com o suporte da equipe de advogados especialistas, cada situação é analisada à luz da legislação e da jurisprudência, com proposição de ações preventivas e avaliação de todos os possíveis cenários. Os nossos serviços em Direito Tributário são:

• Planejamento tributário das diversas demandas das empresas, inclusive sobre produtos financeiros e planos societários;

• Consultoria sobre temas tributários;

• Contencioso administrativo, nas esferas federal, estadual e municipal, em autos de infração e em processos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos;

• Contencioso tributário judicial em processos sobre exigência de tributos ou para recuperação de tributos;

• Assessoria em fiscalizações federais, estaduais e municipais na área tributária;

As demandas tributárias também fazem parte da rotina de pessoas físicas e a correta atualização das obrigações com o pagamento de tributos tem, como sabemos, repercussões positivas na organização da vida das famílias. Com este objetivo, o BCM Advogados realiza assessoria para análise, elaboração e revisão de declarações de Imposto de Renda.